O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nas emendas pix cujos planos de trabalho não foram apresentados na plataforma do governo federal, o "transferegov.br". A informação é de Mariana Muniz, do O Globo.
A decisão de Dino tem como base uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 644 planos de trabalho não cadastrados, totalizando cerca de R$ 469 milhões. O ministro concedeu 60 dias para a realização da auditoria.
Além disso, Dino enviou os dados sobre os planos não registrados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que avalie possíveis responsabilidades dos gestores estaduais e municipais omissos, incluindo a possibilidade de improbidade administrativa.
O TCU apontou que, nos últimos seis anos, aproximadamente 86% das emendas parlamentares foram executadas via transferências, enquanto apenas 14% ocorreram por aplicação direta. Entre essas transferências, apenas 19% permitem rastrear o recurso até o beneficiário final, pois 69% foram feitas na modalidade Fundo a Fundo, que dificulta a rastreabilidade.
O ministro também determinou que o TCU apresente, até 28 de março, uma nova nota técnica sobre a apresentação dos planos de trabalho das emendas pix entre 2020 e 2023, além de exigir que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal adaptem os extratos bancários para incluir CPF e CNPJ dos destinatários finais dentro de 60 dias.
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