A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibilizou uma plataforma para professores da rede pública do Maranhão consultar o benefício e valores dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ferramenta é destinada para que professores (efetivos, contratados, aposentados e pensionistas) do estado, que tenham trabalhado entre os anos de 1998 a 2006, consultem se têm direito a receber os valores dos precatórios do Fundef. A consulta estará disponível até o dia 17 de março de 2024.
Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Com o fim do impasse dos valores que duraram mais de 20 anos, por meio da plataforma, o governo estadual disponibilizou aos servidores da educação um meio de consultar de forma simples os valores do benefício. Os professores precisam ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento para acessar a plataforma.
Para o Maranhão, um acordo com o governo federal destinou mais de R$ 475 milhões para o fundo que, além de beneficiar os professores, será destinado para obras e ações na educação.
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